A sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), em abril de 2026, reabriu uma discussão central para prefeitos, secretários de educação e gestores de compras públicas: a infraestrutura das escolas está preparada para acompanhar as metas definidas para a próxima década?
O documento estabelece diretrizes para estados, municípios e o Distrito Federal, com impacto direto no planejamento orçamentário e nas contratações da rede pública de ensino.
Neste conteúdo, explicamos o que é o PNE, quais metas impactam diretamente a infraestrutura escolar, como a expansão da educação em tempo integral exige adequações nos espaços educacionais e de que forma o Sistema de Registro de Preços (SRP) pode tornar essas contratações mais ágeis e seguras.
O Plano Nacional de Educação é o instrumento que orienta as políticas educacionais do país, com base no artigo 214 da Constituição Federal.
O PNE anterior, instituído pela Lei nº 13.005/2014, vigorou até o fim de 2025. Em abril de 2026, a Lei nº 15.388/2026 instituiu o novo Plano Nacional de Educação para o decênio de 2026 a 2036.
O novo plano é composto por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em torno de três eixos: acesso, qualidade e equidade.
Um dos avanços em relação ao plano anterior é o tratamento mais amplo dado à infraestrutura escolar. A lei cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, com apoio da União em regime de colaboração, destinando no mínimo 85% dos recursos do programa à educação básica.
Entre as determinações do novo PNE está a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano. As metas seguintes preveem avanços estruturais, incluindo laboratórios, conectividade de alta velocidade e espaços adequados para diferentes modalidades de ensino.
Cada estado, município e o Distrito Federal deverá elaborar seu próprio plano decenal de educação, alinhado às metas nacionais, com planos de ação bienais para acompanhamento da execução.
Para a gestão pública, isso significa que a infraestrutura escolar passa a integrar as obrigações de planejamento previstas no novo PNE, com metas e prazos que orientam a execução das políticas educacionais.
Educação em tempo integral como uma das metas do PNE, e o que isso exige da rede física
A ampliação da jornada escolar é um dos pontos centrais do novo PNE.
O plano prevê a oferta de ensino em tempo integral, com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em um único turno. A meta final é que, até o fim da vigência do plano, 65% das escolas públicas ofereçam esse modelo, atendendo pelo menos metade dos estudantes da educação básica.
Segundo dados do Censo Escolar 2025 divulgados pelo Inep, 25,8% dos estudantes da rede pública estavam em jornada ampliada, o maior percentual já registrado.
O avanço é significativo, mas ampliar o tempo de permanência do aluno na escola sem estrutura física adequada pode comprometer a qualidade pedagógica da proposta.
A ampliação da jornada escolar exige uma infraestrutura preparada para oferecer qualidade, conforto e funcionalidade aos alunos e profissionais da educação. Para acompanhar essa evolução, as escolas precisam contar com ambientes adequados às diferentes atividades pedagógicas, como:
Para atender a essa demanda de expansão e modernização da rede pública de ensino, o Sistema Construtivo Modular possibilita a construção e ampliação de novos ambientes escolares com qualidade, durabilidade e maior agilidade na execução.
Além da estrutura física, o Atas do Governo oferece uma solução integrada para implantação completa das unidades educacionais, incluindo mobiliário escolar, materiais pedagógicos, kits esportivos, laboratórios, climatização e outros recursos essenciais para o funcionamento da escola.
A retomada da política nacional de educação em tempo integral ocorreu em agosto de 2023, com a sanção da Lei nº 14.640/2023, que instituiu o Programa Escola em Tempo Integral.
A norma regulamenta o repasse de recursos e a assistência técnica da União a estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de ampliar o número de matrículas em jornada ampliada em todas as etapas e modalidades da educação básica.
O programa conta com previsão de investimento federal de aproximadamente R$ 4 bilhões em sua implementação inicial e funciona como um dos principais instrumentos para apoiar a ampliação da educação em tempo integral prevista no PNE.
Na prática, estados e municípios que aderem ao programa recebem apoio técnico e financeiro para ampliar a oferta de matrículas em tempo integral, enquanto cabe aos entes federativos realizar as contratações necessárias para adequar a infraestrutura das unidades escolares, incluindo melhorias estruturais, aquisição de mobiliário, equipamentos e soluções de climatização.
É nesse ponto que a política nacional e a gestão local se encontram: os recursos e as diretrizes são definidos em âmbito federal, mas o planejamento das contratações e a qualidade das entregas dependem das decisões tomadas pelas Secretarias de Educação.
O Sistema de Registro de Preços (SRP), disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, permite que órgãos públicos realizem contratações a partir de Atas de Registro de Preços regularmente constituídas. Quando atendidos os requisitos legais, também é possível aderir a atas gerenciadas por outros órgãos, reduzindo o tempo necessário para viabilizar as contratações e implementar soluções para a rede escolar. Se sua gestão já identificou as necessidades de infraestrutura da rede de ensino, o próximo passo é entender como funciona a adesão às Atas de Registro de Preços. Explicamos o processo completo na página como aderir.
É o instrumento legal que define objetivos, metas e estratégias para orientar as políticas educacionais do Brasil ao longo de uma década, com base no artigo 214 da Constituição Federal.
O plano atual, sancionado pela Lei nº 15.388/2026, vigora entre 2026 e 2036.
O novo plano cria o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar e estabelece a garantia de condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência, além de prever avanços progressivos na estrutura das unidades escolares.
É o programa federal instituído pela Lei nº 14.640/2023, que oferece recursos e assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios para ampliar as matrículas em jornada de tempo integral, apoiando a expansão da educação integral no país.
O Sistema de Registro de Preços permite realizar contratações com base em Atas de Registro de Preços regularmente constituídas. Quando observados os requisitos legais, a adesão às atas pode tornar mais ágil a contratação de soluções para infraestrutura escolar, incluindo sistemas construtivos modulares, mobiliário, climatização, equipamentos para laboratórios, materiais pedagógicos e itens esportivos, entre outras necessidades da rede pública de ensino.
As metas de infraestrutura e de educação em tempo integral previstas no novo PNE exigem planejamento e execução ao longo da próxima década. Antecipar o mapeamento das necessidades da rede escolar e iniciar o planejamento das adequações necessárias contribui para que estados e municípios avancem no cumprimento das metas estabelecidas dentro dos prazos previstos. Fale gratuitamente com nossa equipe especializada e descubra como sua gestão pode implementar soluções integradas para ampliar, modernizar e estruturar a rede pública de ensino.
O Grupo BSG – Brasil Soluções Governamentais
ogrupobsg.com.br
contato@ogrupobsg.com.br
Lays Ferreira – comunicacao@ogrupobsg.com.br
Foto: Tenente Portela, RS. Levar educação de qualidade para comunidades indígenas significa garantir acesso ao aprendizado em ambientes seguros, adequados e preparados para o desenvolvimento...
O planejamento saúde municipal para o inverno é um dos maiores desafios enfrentados por gestores públicos todos os anos. Com a queda das temperaturas, cresce...
Garantir entregas rápidas na administração pública, com segurança jurídica e controle de custos, é um dos maiores desafios dos gestores municipais. Nesse contexto, a utilização...
Fazemos parte do Grupo BSG
e simplificamos a aquisição de
suprimentos para órgãos públicos.
© Copyright 2025 | Atas do Governo – Todos os direitos reservados
Tecnologia:
