LDO 2027: como incluir as Atas de Registro de Preços no planejamento orçamentário do seu município

A elaboração da LDO 2027 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é uma das etapas mais importantes do planejamento público. É nesse momento que estados e municípios definem prioridades, estabelecem metas e criam as bases para a execução orçamentária do ano seguinte.

Para os gestores públicos, a LDO é uma ferramenta estratégica que permite transformar necessidades da população em investimentos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e serviços públicos.

Nesse contexto, antecipar o planejamento e contar com estimativas confiáveis é fundamental para ampliar as chances de que projetos sejam executados de forma eficiente e alinhada aos objetivos da gestão.

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Por que junho é um mês decisivo para a LDO?

Todos os anos, o primeiro semestre concentra uma das fases mais importantes do ciclo orçamentário. A elaboração e tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias observam os prazos definidos pela Constituição Federal e pelas normas aplicáveis a cada ente federativo, tornando os meses que antecedem sua aprovação um período decisivo para o planejamento das ações governamentais.

É nessa etapa que os gestores precisam definir prioridades, estimar despesas e alinhar investimentos que impactarão diretamente a execução das políticas públicas no exercício seguinte.

Quanto mais estruturado for esse planejamento, maiores serão as chances de transformar metas em entregas concretas para a população.

Erros que comprometem a execução no ano seguinte

Apesar da importância da LDO, alguns erros ainda são recorrentes em muitos municípios e acabam dificultando a execução das ações previstas.

Entre os principais desafios estão:

• Planejar investimentos sem estudos de viabilidade;

• Trabalhar com estimativas de custos desatualizadas;

• Não prever adequadamente as demandas das secretarias;

• Subestimar os prazos necessários para contratação e execução;

• Deixar aquisições estratégicas para os últimos meses do exercício.

Quando isso acontece, projetos importantes podem sofrer atrasos, exigir revisões orçamentárias ou até mesmo deixar de ser executados.

O papel das Atas de Registro de Preços no planejamento da LDO

Uma das formas de tornar o planejamento mais preciso é considerar, desde a elaboração da LDO, as possibilidades oferecidas pelas Atas de Registro de Preços.

Previsto na Lei nº 14.133/2021 , o Sistema de Registro de Preços (SRP) permite que órgãos públicos utilizem atas vigentes, observados os requisitos legais aplicáveis, contribuindo para maior agilidade administrativa, previsibilidade e padronização dos processos de contratação.

Ao considerar, durante a elaboração das metas e prioridades da administração, soluções que possam ser futuramente contratadas por meio de Atas de Registro de Preços, a gestão pública consegue estruturar projetos com maior nível de detalhamento e reduzir incertezas relacionadas à execução futura.

As atas também podem servir como referência complementar para estudos preliminares e estimativas iniciais de custos, sem substituir os procedimentos de pesquisa de preços exigidos pela legislação.

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Como projetar despesas de capital com mais segurança

Obras públicas, mobiliário, tecnologia, climatização e ampliação da infraestrutura costumam representar uma parcela significativa dos investimentos previstos pelos municípios. Por isso, utilizar referências confiáveis para estimar esses custos é uma etapa fundamental da elaboração da LDO.

As Atas de Registro de Preços vigentes podem servir como uma referência adicional para análise de custos e planejamento de investimentos, observadas as particularidades de cada contratação.

Esse modelo auxilia na construção de projeções mais consistentes e contribui para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos.

Como o Atas do Governo apoia o planejamento da LDO 2027

Ao elaborar a LDO 2027, é importante que os gestores tenham visibilidade sobre as soluções que poderão ser utilizadas para atender às demandas do município nos próximos anos.

O Atas do Governo disponibiliza um portfólio de soluções para educação e saúde disponíveis por meio de Atas de Registro de Preços. Conhecer essas alternativas durante a fase de planejamento pode contribuir para uma melhor avaliação das necessidades da administração e das possibilidades de investimento para os próximos exercícios.