Os 3 erros que travam as compras públicas no meio do ano

As compras públicas exigem planejamento, estratégia e conhecimento técnico para que estados e municípios consigam entregar resultados dentro do prazo e com segurança jurídica. Nesse cenário, decisões tomadas sem planejamento podem comprometer obras, aquisições e serviços essenciais em áreas como educação, saúde e infraestrutura.

Confira os principais erros que podem prejudicar a gestão pública, e como evitá-los.

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Erro 1: Não considerar os impactos do calendário eleitoral no planejamento das contratações

Em anos eleitorais, a Lei nº 9.504/97 impõe restrições específicas para transferências voluntárias e alguns atos administrativos em períodos próximos às eleições, exigindo planejamento antecipado da gestão pública.

O problema é que muitos gestores deixam aquisições estratégicas para a última hora, acreditando que haverá tempo suficiente para concluir processos, empenhar recursos e formalizar contratos.

Isso pode gerar:

• Perda de verbas estaduais e federais;
• Paralisação de projetos públicos;
• Dificuldade para concluir obras e entregas;
• Comprometimento do planejamento

Por isso, antecipar demandas e estruturar as contratações com antecedência é fundamental para garantir continuidade administrativa e segurança jurídica.

Erro 2: Iniciar novas licitações para todas as demandas, mesmo quando existem alternativas mais ágeis

Nem toda necessidade precisa começar do zero, especialmente quando há soluções já estruturadas e juridicamente disponíveis. Um erro comum é iniciar novos processos licitatórios para demandas urgentes, mesmo quando a gestão pública já poderia contar com mecanismos mais eficientes de contratação.

Processos licitatórios iniciados do zero tendem a demandar mais tempo, pois envolvem etapas como:

• Publicação de edital;
• Prazos recursais;
• Impugnações;
• Análises técnicas;
• Análises jurídicas.

Quando isso acontece, os impactos chegam diretamente à população: escolas sem mobiliário adequado, atrasos em obras públicas, unidades de saúde sem estrutura suficiente e serviços essenciais comprometidos. Em muitos casos, o tempo da burocracia não acompanha a urgência das demandas da administração pública.

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Erro 3: Não utilizar o Sistema de Registro de Preços (SRP)

O terceiro erro é deixar de utilizar ferramentas que podem trazer mais agilidade às contratações públicas com segurança jurídica.

O Sistema de Registro de Preços (SRP), previsto na Lei nº 14.133/2021, permite contratações mais ágeis por meio de atas registradas, inclusive com possibilidade de adesão, quando prevista e juridicamente viável

Entre os principais benefícios do SRP estão:

• Redução de prazos nas aquisições;
• Mais previsibilidade orçamentária;
• Maior agilidade para atender demandas urgentes;
• Otimização dos processos

Na prática, o uso de atas vigentes pode reduzir significativamente o tempo necessário para determinadas contratações públicas, desde que haja compatibilidade técnica, vantajosidade e conformidade legal.

Como o Atas do Governo pode apoiar sua gestão nas compras públicas

O Atas do Governo atua como facilitador para estados e municípios que precisam acelerar

compras públicas com eficiência, legalidade e segurança jurídica.

Por meio de Atas de Registro de Preços vigentes e passíveis de adesão, conforme análise técnica e jurídica, é possível acessar soluções em áreas como educação, saúde e infraestrutura, incluindo obras públicas, sistema construtivo modular, mobiliários, itens de tecnologia, climatização e outras soluções estratégicas para a gestão pública.

Além disso, a assessoria especializada acompanha todo o processo, auxiliando gestores na identificação das soluções mais adequadas para cada demanda e contribuindo para mais agilidade, previsibilidade e segurança nas contratações públicas. Fale conosco!