Contratações públicas com mais agilidade e segurança jurídica por meio das Atas de Registro de Preços
Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021
O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um instrumento legal da Administração Pública que permite realizar contratações de forma mais simples, planejada e segura, por meio das Atas de Registro de Preços.
Amparado pela Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021) e regulamentado pelo Decreto nº 11.462/2023, o SRP reduz etapas do processo licitatório, aumenta a previsibilidade e garante maior controle jurídico nas contratações públicas.
Art. 82 § 5º - O SRP poderá ser utilizado para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia.
Por que utilizar as
Atas de Registro de Preços?
- Redução de custos administrativos;
- Maior previsibilidade orçamentária;
- Contratações conforme a real necessidade;
- Menos burocracia e menos etapas formais;
- Resposta rápida a demandas urgentes;
- Melhor gestão de estoques e contratos;
- Processo público, transparente e auditável;
- Redução de múltiplas licitações para o mesmo objeto;
- Padronização e garantia de qualidade.
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O Atas do Governo atua como assessoria gratuita especializada, apoiando gestores públicos e equipes técnicas em todas as etapas da contratação via Atas de Registro de Preços, garantindo segurança jurídica, conformidade legal e tranquilidade para a tomada de decisão.
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via Atas de Registro de Preços
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de obras contratadas
com segurança jurídica
Veja como gestores públicos utilizam as Atas de Registro de Preços com segurança e conformidade legal
Tire suas dúvidas sobre Atas de Registro de Preços e entenda como aplicar o SRP com segurança jurídica
O Sistema de Registro de Preços pode ser aplicado em diferentes tipos de contratações
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